PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2026 – PROCESSO Nº 12.928/2026. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de informática para o fornecimento de licença de uso de uma solução de softwares que atendam plenamente ao decreto federal 10.540/2020 (SIAFIC) e softwares estruturantes, por prazo determinado, com atualização, que garanta as alterações legais, corretivas e evolutivas, incluindo suporte técnico, conversão, implantação e treinamento, com disponibilização de Data Center para hospedagem da solução e Backups sob responsabilidade da contratada objetivando atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu, da Câmara Municipal de Mogi Guaçu, da FEG – Fundação Educacional Guaçuana, do SAMAE -Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Mogi Guaçu e do Hospital Municipal “Dr. Tabajara Ramos” conforme especificações deste termo de referência pelo período de 60 (sessenta) meses.

AVISO: Tornamos público, para conhecimento dos interessados, que, por DETERMINAÇÃO liminar do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito dos processos TC-00014580.989.26-7 e TC-00014581.989.26-6, fica SUSPENSO “sine die” o Pregão Eletrônico nº 17/2026. Nos termos do Art. 55, §1º da Lei 14.133/2021, eventual reabertura do certame e divulgação do Edital será efetuada na mesma forma de sua divulgação inicial, sendo disponibilizado, em sua íntegra, nos sites: www.mogiguacu.sp.gov.br e www.novobbmnet.com.br. Mogi Guaçu, 14 de julho de 2026. ADRIANA BIBIANO – Presidente da Comissão Municipal de Licitações.